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Entre os dias 14 e 16 de março de 2012,
as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas
atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores
públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para
todos e todas.
À luz desses objetivos, que defendemos para a
escola pública, a pauta para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação
consiste em:
—(i) Ampliar o investimento em educação para 10% do
Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação
do novo Plano Nacional de Educação;
—(ii) Garantir o cumprimento imediato e integral da
lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à
carreira do magistério;
—(iii) Implementar a gestão democrática em todas as
escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o
Estatuto da Criança e do Adolescente;
—(iv) Impedir a terceirização das funções escolares,
sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e
—(v) Assegurar outras pautas locais da educação e de
seus trabalhadores.
—Acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo
do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta
para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a
economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do
determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o
valor de R$ 1.187,00 para R$
Texto: sindicato dos servidores públicos municipais de Marcelino Vieira
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