Em mais de metade dos Estados com informações fiscais disponíveis
para este ano a despesa do Ministério Público com pessoal ultrapassa o
limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos relatórios de gestão de 23 unidades referentes ao primeiro
quadrimestre, em 12 os gastos com a folha de pagamentos ultrapassam
1,8%.
Nos
relatórios de gestão de 23 unidades referentes ao primeiro
quadrimestre, em 12 os gastos com a folha de pagamentos ultrapassam 1,8%
da receita corrente líquida total. Três estão acima do nível prudencial
e um, o Rio Grande do Norte, já cruzou o limite máximo, conforme
levantamento feito pelo Valor.
Entre 21 Tribunais de Justiça com dados publicados no Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), 7
já ultrapassaram o limite de alerta, de 5,4% da receita corrente
líquida. Nos tribunais de contas, 10 entre 23 já contabilizam despesa
com pessoal acima do limite de alerta, de 0,9%.
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