Bancada Federal do RN – Arquivo
O governador do Rio Grande do Estado, Robinson Faria, representantes
de instituições e cinco dos oito deputados federais do RN participaram
de reunião na segunda-feira, 25 de julho, para discutir os impactos que
Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em tramitação na Câmara dos
Deputados, terá sobre os Estado. Entre os pontos do projeto está a
demissão de servidores comissionados e efetivos, inclusive concursados, o
que afetará a economia e a qualidade do Serviço Público.“Caso aprovado o projeto como está, no MPRN, teremos que demitir todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados ao longo de cinco anos. A sociedade irá pagar o preço porque terá prejuízo na prestação de serviços. Não somos opostos à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os Estados e suas instituições da forma como está no texto atualmente”, informou Rinaldo Reis Lima.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do endividamento dos Estados e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O encontro para discutir o PLP aconteceu em Natal, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e foi proposto pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima.
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