Acontece hoje na cidade de pau dos ferros uma sessão extraordinária na câmara de vereadores convocada pelo Prefeito Fabricio Torquarto com o objetivo de aprovar, com urgência, o Projeto de Lei nº 1695/2016, que autoriza processo seletivo para a contratação de 39 servidores temporários. Muitos dos cargos listado na Lei foram ofertado no concurso publico de 2015.
De acordo com o blog política pauferrense a manobra do gestor está amparada no fato de que possui maioria na Câmara e, portanto, como o projeto precisa apenas de maioria simples para ser aprovado, ao que parece, a filosofia adotada objetiva, aparentemente, ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, os aprovados no concurso público que, diga-se de passagem, estão revoltadíssimos com esta situação.
Oficio convocando os vereadores para a sessão extraordinária |
O ex-prefeito Leonardo Rego se manifestou a respeito do polêmico projeto, condenando a prática do empreguismo e convocando os concursados e a população em geral para se fazerem presente na câmara hoje.
O prefeito Fabricio divulgou nota a imprensa explicando que o objetivo do projeto de lei é atender as necessidades dos programas sociais do Governo Federal vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social. O projeto proposto solicita a contratação de assistentes sociais, psicólogos, advogado, pedagogos, orientadores sociais, facilitadores de oficinas, auxiliares administrativos e entrevistadores (CadÚnico), através de um processo seletivo simplificado para substituir o anterior que se vencerá no próximo mês de julho os cargos são temporários, a nota explica que esses servidores temporários irão atuar em programas sociais do governo federal que podem ter continuidade ou não e nesse caso a prefeitura não poderia convocar os concursados por que os programas sociais do Governo Federal não são imutáveis. Uma vez iniciados, dependendo do direcionamento da União, podem e devem ser adaptados a ponto de haver a necessidade de diminuição de contratados para a realização de seus serviços na esfera municipal e caso haja essa necessidade a prefeitura não teria condições de continuar pagando efetivos por conta própria sem ter onde eles trabalharem.
Secretário de governo justifica a urgência da contratação |
Concursados se manifestam nas redes sociais e organizam protesto na reunião de logo mais |
O Blog círculo de fogo está apoiando a luta dos concursados de Pau dos Ferros - RN, hoje são eles, amanhã pode ser você ou seu filho que passou meses estudando, que tentou seguir pelo caminho da educação e acaba tendo que esperar anos para ser efetivado no seu cargo por culpa da politicagem. Já existe tanta coisa errada em nosso país não podemos ficar alheio a algo que está acontecendo embaixo do nosso próprio nariz. A população dessa cidade tem o direito de ser atendida por profissionais capacitados e legalmente contratados como manda a constituição nacional, através de um concurso publico.
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