Quem ganhou e quem perdeu com o recomeço da batalha judicial entre Babau e Ferrari?

Muitos sabem que a badalada Ação Eleitoral movida por Babau contra Ferrari por compra de votos na eleição de 2012 foi julgada no TSE. 

No entanto, poucos sabem do seu verdadeiro desfecho final, visto que o direito é complexo e nem todos entendem os trâmites processuais, além de serem covardemente bombardeados com notícias falsas de blogs ligados ao Prefeito que a todo custo distorcem seu real resultado. 

Pois bem. 

Com o julgamento, acontecido na última quarta feira de cinzas, a Ministra Luciana Lóssio anulou a prova baseada em gravações, mas considerou como crime o episódio no qual o veículo do então Prefeito que entregava material de construção em residências de eleitores.

Ao contrário do que muitos difundiram, Ferrari não foi inocentado pelo TSE.

Como houve invalidação de algumas provas, a Ministra determinou que o Processo volte para a 60ª Zona Eleitoral, em Marcelino Vieira, para novo julgamento, numa espécie de “começar tudo de novo”.

Eis o dispositivo do julgamento:

“ ... Destarte, compreendo que os fatos acima narrados reforçam a conclusão do juiz a quo, no sentido de que restou demonstrado que um veículo de propriedade do recorrente José Ferrari, conduzido por pessoa de sua confiança, em plena campanha eleitoral, foi flagrado transportando material de construção sem a devida comprovação do seu real comprador, para a casa do senhor Francisco Lopes Cardoso, evidenciando, portanto, a clara intenção de captação ilícita de voto ...”

“ ... Pelo exposto, dou parcial provimento aos recursos especiais, para, declarando-se a ilicitude da prova consubstanciada nas gravações em áudio acostadas aos autos, determinar a sua baixa ao Juízo a quo, a fim de que este, com a exclusão desta prova e de outras eventualmente dela derivadas, proceda, como entender de direito, a novo julgamento da ação (art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral)... ”
Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2015.
Ministra Luciana Lóssio
Relatora

Como consequência imediata do resultado deste julgamento, o quadro permanece inalterado, pois se por um lado o Prefeito Ferrari continua cassado (pelo episódio do carro), por outro lado continua no exercício do mandato por força das liminares concedidas e não revogadas até então.

Em contato com Babau, autor da Ação, o mesmo informou a este Blog que se reuniu com seu grupo político e que a decisão tomada por unanimidade foi por não recorrer e se preparar para as eleições de 2016. 

Esclareceu ainda o representante oposicionista com suas frases marcantes:

“... eu não quero ser Prefeito por ser Prefeito e nem a todo custo. Quero ser gestor de minha terra para governar para o povo e transformar este município, e para isso preciso um mandato completo de 4 anos, portanto estou satisfeito com o resultado do TSE e que venha 2016.”

Quem são os ganhadores e perdedores nessa história?

Têmis, a Deusa da Justiça. Os pratos da balança indicam que não há diferenças:  todos recebem o seu quinhão de dor e alegria.

O povo ganhou, porque, através da Ação, viu que a justiça funciona, tanto que afastou o Prefeito por duas vezes, fato nunca visto antes na história de Marcelino Vieira.

O grupo político oposicionista se fortaleceu muito, pois, através de um árduo trabalho de enfrentamento ao atual sistema, ocupa hoje relevante espaço na política, já colhendo seus resultados, como exemplo vemos a maioria esmagadora obtida na campanha de governador e deputados no ano passado, credenciando Babau com chances reais de ganhar o pleito para prefeito em 2016.

O Prefeito Ferrari, embora permaneça no cargo, teve seu governo inviabilizado e desestabilizado por efeitos da Ação Judicial, quais sejam: Insegurança jurídica e administrativa, Impopularidade, Dívidas, tanto que, juntamente com o ex-prefeito Iramar, perdeu vergonhosamente para Babau na eleição do ano passado. 

Mas a maior derrotada da famosa Ação Eleitoral dispensa nomes, posto que se revela pelos fatos. Por feliz coincidência do destino, a Ação não permitiu que o cargo de Prefeito fosse mais uma vez ocupado por quem vende a alma ao diabo para assumir o comando do Palácio João Medeiros. 

Fonte: Verdadevieirense