Secretaria Municipal de Educação
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EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para A Chamada Pública nº. 001/2014, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuará no Programa Brasil Alfabetizado, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013. A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. A chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.2. A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.
1.3. Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito) meses com atuação no Programa Brasil Alfabetizado.
1.4. O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.
- REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO
2.1. Ter completado 18 anos de idade.
2.2. Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.
2.3. Apresentar a cópia da documentação comprobatória da formação específica para atuar com alfabetizador, acompanhada da via original para conferência.
2.4. Ter experiência anterior em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos.
2.5. Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013.
2.6. Cumprir com as determinações deste edital e demais requisitos daResolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013.
- DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES
3.1. Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado.
3.2. Acompanhar e registrar a freqüência dos alunos.
3.3. Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alfabetizandos.
3.4. Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.
3.5. Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado.
3.6. Participar da formação inicial e continuada.
3.7. Realizar planejamentos individuais e coletivos.
- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1. Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado no município de Marcelino Vieira, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.
- DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
5.1. Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária de 40 horas presenciais e a Formação Continuada com 8 horas mensal e 64 horas durante o Programa.
5.2. O curso de formação inicial e Continuada é obrigatório com freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
- DA VALIDADE
6.1. Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas.
- DAS INSCRIÇOES
7.1. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Monsenhor Desembargador Licurgo Nunes, 306, no horário de 8h00 às 12h00.
7.2. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos:
7.2.1. Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e documentação acompanhada de originais.
7.2.2. Cópia de Cédula de Identidade e do CPF, acompanhados dos originais.
7.2.3. Não será permitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.
7.2.4. Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.
- DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA
8.1. Publicação da Chamada Pública: 05/08/2014.
8.2. Período de inscrição: 11 a 15/08/2014.
8.3. Horário de inscrição: 08h às 12h.
8.4. Local: Secretaria Municipal de Educação.
8.5. Prova: 30/08/2014.
8.6. Local: Escola Municipal Edilton Fernandes.
8.7. Horário: 8h00 às 12h00.
- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
9.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo.
9.2. A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.
- PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1. Prova objetiva e subjetiva valendo 10 (dez) pontos.
10.2. A prova será baseada em questão de múltipla escola e produção de texto.
10.3. Serão classificados os 20 (vinte) candidatos, sendo 10 (dez) vagas para a zona urbana e 10 (dez) para zona rural e convocados a participarem, do curso de formação inicial e continuada do PBA etapa 2013/2014.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Pública contida nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
11.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicado referente a esta Chamada Pública.
11.3. A aprovação e a classificação final dão o direito a participação do candidato apenas para a etapa do PBA 2013/2014.
11.4. Os Candidatos da Zona Rural deverão residir na localidade onde será formada a turma, que poderá funcionar na sua residência ou escola próxima.
Marcelino Vieira-RN, 05 de Agosto de 2014.
ANTONIA DENISE COSTA LOPES SILVESTRE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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