Pular para o conteúdo principal

Juíza determina reintegração de posse da Câmara de Natal; PM pode agir

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quarta-feira (23) a reintegração de posse da Câmara Municipal de Natal, onde manifestantes estão acampados desde o dia 15. No mesmo dia os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao projeto que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar. A ação judicial foi impetrada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa nesta terça-feira (22) e apreciada pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva.
A magistrada também apreciou a ação cautelar dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL), que pediam a anulação da sessão que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo ao passe livre. A juíza decidiu extinguir o processo sem julgar o mérito da matéria.
Na decisão sobre a reintegração de posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de 500 metros do prédio. "Isto porque, não obstante se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes", justifica a magistrada.

A juíza também especifica que a reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário. A reintegração, acrescenta a magistrada, "deverá ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução". O Tribunal de Justiça do RN informou que os manifestantes ainda serão notificados por um oficial judiciário.

Comentários