domingo, 15 de julho de 2012

O Município de Marcelino Vieira continua sem Conselho Tutelar!


Estamos sem este órgão!
O Município de Marcelino Vieira continua sem o Conselho Tutelar e segundo informações repassadas ao blog Círculo de Fogo não tem previsão para o órgão voltar a funcionar.  Tudo isto está ocorrendo por que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marcelino Vieira não cumpriu o prazo estabelecido em Lei Municipal para a deflagração do processo de renovação do Conselho Tutelar. 

Este processo de renovação é na verdade a publicação do edital, realização das provas e das eleições para o cargo de conselheiro, tudo isso deve ser aplicadas nos prazos definidos pela lei Municipal. Mas infelizmente estes prazos não foram cumpridos. Também não é permitida a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares.

Um órgão como o Conselho Tutelar é essencial num Município, as crianças e os adolescentes necessitam destes direitos respaldados por lei, como garantia de uma boa formação de vida. 
 
Até quando iremos ficar sem o Conselho Tutelar, heim?

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente com responsabilidade, sem direcionar o seu comentário a nenhum membro ou pessoa particular. lembre-se que seu comentário ficará visível e poderá ou não ser respondido por qualquer pessoa.