O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da Seção de Jurisprudência e Legislação, lançou publicações da série 'Legislação Eleitoral'. As obras são voltadas para as eleições 2014, já estão disponíveis na internet (clique AQUI) e também serão impressas.
No primeiro volume, segundo a assessoria de comunicação do TRE, consta as últimas atualizações na Legislação Eleitoral e Partidária, como as súmulas do STF e STJ referentes à matéria eleitoral; Resolução do TSE que dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico) no âmbito da Justiça Eleitoral; Resolução TSE instituindo o Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Eleitora, Resolução do TRE que dispõe sobre a necessidade de constituição de advogado nos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias que tramitarem na circunscrição do TRE/RN, além de outras inovações.
O segundo volume, intitulado 'Dia das Eleições - Eleições 2014', é um guia para os eleitores sobre questões relativas a procedimentos eleitorais, como assuntos relacionados ao voto, justificativa eleitoral, juntas eleitorais, apuração das eleições, crimes eleitorais no dia da eleição, dentre outros.
Do G1
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