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Marcelino Vieira: Aberta as inscrições para quem deseja atuar no Programa Brasil Alabetizado, Veja o edital completo



Secretaria Municipal de Educação
Rua Monsenhor Walfredo Gurgel, SN – Centro Fone (0xx84) 3385 2036
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EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2014


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para A Chamada Pública nº. 001/2014, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuará no Programa Brasil Alfabetizado, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013. A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1.    A chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.2.    A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.
1.3.    Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito) meses com atuação no Programa Brasil Alfabetizado.
1.4.    O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.

  1. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO
2.1.    Ter completado 18 anos de idade.
2.2.    Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.
2.3.    Apresentar a cópia da documentação comprobatória da formação específica para atuar com alfabetizador, acompanhada da via original para conferência.
2.4.    Ter experiência anterior em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos.
2.5.    Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013.
2.6.    Cumprir com as determinações deste edital e demais requisitos daResolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013.
  1. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES
3.1.    Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado.
3.2.    Acompanhar e registrar a freqüência dos alunos.
3.3.    Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alfabetizandos.
3.4.    Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.
3.5.    Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado.
3.6.    Participar da formação inicial e continuada.
3.7.    Realizar planejamentos individuais e coletivos.

  1. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1.    Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado no município de Marcelino Vieira, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.

  1. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
5.1.    Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária de 40 horas presenciais  e a Formação Continuada com 8 horas mensal e 64 horas durante o Programa.
5.2.    O curso de formação inicial e Continuada é obrigatório com freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

  1. DA VALIDADE
6.1.    Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas.

  1. DAS INSCRIÇOES
7.1.    As inscrições estão abertas e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Monsenhor Desembargador Licurgo Nunes, 306, no horário de 8h00 às 12h00.
7.2.    Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos:
7.2.1.      Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e documentação acompanhada de originais.
7.2.2.      Cópia de Cédula de Identidade e do CPF, acompanhados dos originais.
7.2.3.      Não será permitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.
7.2.4.      Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.

  1. DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA
8.1.    Publicação da Chamada Pública: 05/08/2014.
8.2.    Período de inscrição: 11 a 15/08/2014.
8.3.    Horário de inscrição: 08h às 12h.
8.4.    Local: Secretaria Municipal de Educação.
8.5.    Prova: 30/08/2014.
8.6.    Local: Escola Municipal Edilton Fernandes.
8.7.    Horário: 8h00 às 12h00.

  1. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
9.1.    A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo.
9.2.    A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.

  1. PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1. Prova objetiva e subjetiva valendo 10 (dez) pontos.
10.2. A prova será baseada em questão de múltipla escola e produção de texto.
10.3. Serão classificados os 20 (vinte) candidatos, sendo 10 (dez) vagas para a zona urbana e 10 (dez) para zona rural e convocados a participarem, do curso de formação inicial e continuada do PBA etapa 2013/2014.

11.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada           Pública contida nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
11.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicado referente a esta Chamada Pública.
11.3. A aprovação e a classificação final dão o direito a participação do candidato apenas para a etapa do PBA 2013/2014.
11.4. Os Candidatos da Zona Rural deverão residir na localidade onde será formada a turma, que poderá funcionar na sua residência ou escola próxima.


                                                 Marcelino Vieira-RN, 05 de Agosto de 2014.




ANTONIA DENISE COSTA LOPES SILVESTRE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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