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MPF questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a concessionária. Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros.

Panorama Político

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