Pular para o conteúdo principal

TRE concede liminar e Prefeito, Nicó Júnior, permanece no cargo

Na manhã desta sexta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, concedeu liminar que mantém o Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, no exercício das suas funções.
A liminar foi concedida pelo Juiz Nilson Cavalcantti e em sua decisão ele apontou: “observa-se que as provas colacionadas aos autos, notadamente as provas testemunhal e documental, não sinalizam, com a certeza que o caso requer para a ocorrência da prática da cooptação ilícita de sufrágio e do abuso de poder político pelo requerente [prefeito]”, assinalou.
E o juiz acrescenta que: “A prova documental que serviu de fundamento para o decisum apresenta inúmeras discrepâncias e, aparentemente, não há coesão nos depoimentos das declarantes e das testemunhas”, destacou.
Desta forma, o magistrado decidiu que “Ante o exposto, defiro o pedido cautelar, a fim de suspender os efeitos da decisão, até a apreciação do recurso por este Tribunal, devendo o autor permanecer no exercício de seu mandato eletivo”.
Com esta liminar, o Prefeito, Nicó Junior, continua no cargo, de onde não chegou a ser afastado e permanecerá nele, segundo a decisão, até o que o mérito seja julgado pela corte, em Natal. 

Release enviado para o circulodfogo@bol.com.br

Comentários