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A partir de segunda-feira conselho tutelar fechará as portas em Marcelino Vieira-RN!


O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.  Mas infelizmente em Marcelino Vieira, o Conselho Tutelar fechará as suas portas a partir desta segunda-feira (9/07), devido à falta de compromisso do Conselho de Direito Municipal.

O Conselho de Direito Municipal tem a responsabilidade de publicar o edital, realizar as provas e as eleições, só que em Marcelino Vieira não foi realizado nada até este momento. Isto por que o edital já era pra está publicado (um mês antes), pra depois serem realizadas as provas e posteriormente as eleições.  Devido a esta situação o município ficará sem Conselho Tutelar por tempo indeterminado, já que domingo se encerra o mandato dos atuais conselheiros.  

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