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Ministério Público recomenda que o prefeito de Rafael Fernandes pinte novamente todos os prédios públicos!


Como já foi mostrado aqui no Círculo de fogo e em outros blogs da região (Vejam a postagem aqui), que o prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemos Ferreira Júnior (PMDB), pintou os prédios e outros bens público de verde, fazendo assim propositalmente ou não referência a sua campanha, cujo seu partido utiliza a cor verde nas eleições.
Na ocasião, o Ministério Público Estadual, através do promotor Rodrigo Pessoa de Morais, recomendou ao prefeito que repintasse, por suas próprias custas, todos os bens públicos (móveis e imóveis) de outra cor que não seja de referência de nenhum partido próprio ou aliado.

No entanto, o prefeito tem até 20 dias para atender a esta recomendação, caso contrário o Ministério Público tomará algumas medidas judiciais cabíveis contra o prefeito de Rafael Fernandes.


Vejam a recomendação e a advertência (caso o prefeito não cumpra a recomendação) do Ministério Público, na ìntegra:

RECOMENDAR ao senhor José Nicodemos Ferreira Junior, Prefeito Municipal de Rafael Fernandes/RN, que realize, no prazo de 20(vinte) dias, a se iniciar da ciência, a pintura, por suas próprias custas, de todos os bens públicos móveis ou imóveis que estejam pintados em quaisquer das cores que façam referência a sua campanha e partido político (verde), aplicando-lhes tintas que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou agremiação partidária a que pertence.
ADVERTE que o descumprimento desta recomendação configurará dolo de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para adoção das medidas judiciais cabíveis, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída”.

Esta decisão vale pra qual quer prefeito no país, logo por que vários gestores públicos já foram obrigados a cumprir esta recomendação do Ministério público.

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