O senhor Henrique Mandetta (DEM – Mato Grosso do Sul) é o autor de um projeto de lei que está sendo analisado na câmara dos deputados que prevê prisão para as gestantes e seus parceiros que se recusarem a tratar doenças que causam dano permanente ao feto, como a aids e a sífilis. Segundo o site Agência de Noticias da Aids Mandetta revelou que está ciente da polêmica que seu projeto pode causar, mas afirmou que a ideia é alertar as autoridades e a sociedade sobre a responsabilidade que os pais têm sobre os filhos. “O feto é um ser indefeso e a vida dele depende diretamente dos seus pais”, alegou.
O deputado afirma que a lei seria válida apenas para as mães e pais que tiverem a consciência de que estão colocando em risco a vida dos filhos, e em casos que fique comprovada a possibilidade de condições sanitárias para o tratamento.
O deputado afirma que a lei seria válida apenas para as mães e pais que tiverem a consciência de que estão colocando em risco a vida dos filhos, e em casos que fique comprovada a possibilidade de condições sanitárias para o tratamento.
Sobre a pena de até três anos para os infratores, ele justifica que se baseou nas leis que penalizam, por exemplo, o aborto e a lesão corporal proposital. “A transmissão vertical da aids e da sífilis podem ser evitadas, mas aqueles que não fazem esse tipo de prevenção consientimente estão, de certa forma, negligenciando o risco de morte de uma outra pessoa”, finalizou.
Na verdade, esse projeto parece um tanto absurdo, Para ativistas do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas antes de pensar em qualquer tipo de lei na área da saúde que penalize às pessoas, é preciso garantir a integralidade dos serviços.
Tramitação
O polêmico projeto de lei 1019/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
O polêmico projeto de lei 1019/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
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